Efetividade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente

Efetividade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente

A partir da década de 1970, a democracia brasileira foi marcada por vários movimentos sociais que reivindicavam direitos acerca da cidadania.  Nesse contexto, destaca-se o papel do Estado na condição de organismo de controle repressivo dos movimentos sociais e de controle seletivo das políticas públicas, cerceando as iniciativas democráticas. Um marco nesse sentido foi, em 1988, a promulgação da Constituição democrática do Brasil, garantindo ao cidadão os direitos sociais democráticos e de participação política. Nesse âmbito, os conselhos gestores, regulamentados por essa Constituição, representam um caminho para a democratização das políticas públicas e de participação da sociedade civil organizada; podem ser considerados como uma forma de constituição de sujeitos democráticos que buscam participação efetiva nos processos sociais e que se responsabilizam por decisões e ações, mas, por outro lado, podem constituir também um mecanismo de controle social. Entre as diversas áreas de atuação dos Conselhos Municipais destaca-se o meio ambiente. O debate em torno da preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo consideravelmente nas últimas décadas, nesse sentido os Conselhos de Meio Ambiente podem ser vistos como mecanismos que visam aumentar a consciência de diversos atores sociais e promover ações deliberadas. OBJETIVO: Nesse sentido o objetivo da pesquisa é entender a efetividade de funcionamento dos Conselhos de meio ambiente na região do Campo das Vertentes investigando sua função de opinar e assessorar o poder executivo, suas secretarias e órgãos...
Cadeias Sustentáveis: a produção de móveis artesanais em Santa Cruz de Minas – MG

Cadeias Sustentáveis: a produção de móveis artesanais em Santa Cruz de Minas – MG

CADEIAS SUSTENTÁVEIS: A PRODUÇÃO DE MÓVEIS ARTESANAIS EM SANTA CRUZ DE MINAS – MG Uma cadeia produtiva compreende o conjunto e as relações desenvolvidas entre as organizações produtivas que contribuem para a efetivação da produção de um bem como um veículo, um computador ou um telefone celular. A literatura científica acerca de cadeias de produção indica a eficiência individual e a capacidade de estabelecimento de relações positivas entre os seus membros como um indicador e uma meta a ser seguidos no intuito de se obter uma cadeia competitiva. A inserção da variável sustentabilidade ambiental em um contexto mais amplo em termos de exigência mercadológica cria a necessidade de adequação por parte das empresas agrupadas em cadeias a princípios da sustentabilidade que buscam a diminuição do consumo de recursos naturais, de energia, água e de uma diminuição do impacto ambiental gerado por uma cadeia produtiva. A produção de móveis artesanais na cidade de Santa Cruz de Minas – MG, localizada na região do Campo das Vertentes apresenta um desenvolvimento exponencial nos últimos 10 anos, sendo considerada a atividade com maior impacto econômico e social do município. A sustentabilidade ambiental e social destas atividades podem constituir elemento de diferenciação dos produtos em um mercado crescente dos chamados “consumidores verdes”. Da mesma forma a não observação de preceitos ambientais pode representar uma diferenciação negativa dos produtos que podem ser associados ao desmatamento, ao desperdício de matéria prima, ao trabalho em condições de risco ao trabalhador, e ao impacto...