Efetividade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente

Efetividade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente

A partir da década de 1970, a democracia brasileira foi marcada por vários movimentos sociais que reivindicavam direitos acerca da cidadania.  Nesse contexto, destaca-se o papel do Estado na condição de organismo de controle repressivo dos movimentos sociais e de controle seletivo das políticas públicas, cerceando as iniciativas democráticas. Um marco nesse sentido foi, em 1988, a promulgação da Constituição democrática do Brasil, garantindo ao cidadão os direitos sociais democráticos e de participação política. Nesse âmbito, os conselhos gestores, regulamentados por essa Constituição, representam um caminho para a democratização das políticas públicas e de participação da sociedade civil organizada; podem ser considerados como uma forma de constituição de sujeitos democráticos que buscam participação efetiva nos processos sociais e que se responsabilizam por decisões e ações, mas, por outro lado, podem constituir também um mecanismo de controle social. Entre as diversas áreas de atuação dos Conselhos Municipais destaca-se o meio ambiente. O debate em torno da preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo consideravelmente nas últimas décadas, nesse sentido os Conselhos de Meio Ambiente podem ser vistos como mecanismos que visam aumentar a consciência de diversos atores sociais e promover ações deliberadas.

OBJETIVO:

Nesse sentido o objetivo da pesquisa é entender a efetividade de funcionamento dos Conselhos de meio ambiente na região do Campo das Vertentes investigando sua função de opinar e assessorar o poder executivo, suas secretarias e órgãos ambientais.

Habilidades

Postado em

6 de dezembro de 2015

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *